Deputada bolsonarista quer até 8 anos de prisão para mulheres que fizeram acusações falsas contra homens
Texto apresentado pela deputada Júlia Zanatta prevê direito de manifestação após medida protetiva e responsabilização de quem fizer denúncia falsa de forma intencional
A iniciativa, apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), pretende reforçar o direito ao contraditório e à ampla defesa das pessoas acusadas.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que está gerando forte repercussão nas redes sociais ao propor mudanças na Lei Maria da Penha. A iniciativa, apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), pretende reforçar o direito ao contraditório e à ampla defesa das pessoas acusadas, além de estabelecer punições para casos em que fique comprovado que uma denúncia foi feita de forma dolosa, com a intenção de prejudicar outra pessoa.
O Projeto de Lei nº 5.128/2025 determina que, após a concessão de uma medida protetiva de urgência, o acusado seja formalmente notificado e tenha prazo para apresentar sua manifestação por escrito. A proposta busca garantir que a versão da pessoa acusada também seja considerada durante o andamento do processo, preservando o devido processo legal.
Outro ponto previsto no texto trata das denúncias consideradas falsas de forma intencional. Pela proposta, quando houver decisão judicial reconhecendo que a acusação foi feita dolosamente, o caso deverá ser comunicado ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes previstos no Código Penal. Além disso, poderá haver responsabilização civil por danos morais e materiais causados à pessoa denunciada.
Na justificativa do projeto, Júlia Zanatta afirma que a intenção não é enfraquecer a proteção às vítimas de violência doméstica, mas garantir equilíbrio entre a proteção das vítimas reais e o respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Segundo a parlamentar, a medida também busca desestimular o uso indevido das medidas protetivas.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. Antes de entrar em vigor, caso seja aprovado, o texto precisará passar pelas comissões temáticas, ser votado no plenário da Câmara, seguir para análise do Senado Federal e, por fim, receber a sanção do presidente da República.
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