Comissão aprova e fim da escala 6x1 avança na câmara
Medida prevê pelo menos dois dias de descanso semanal e agora segue para análise em comissão especial.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal no país.
A decisão marca o primeiro avanço da proposta na Câmara e permite que o texto siga para análise de mérito em uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
A proposta estabelece a garantia de ao menos dois dias de descanso semanal e reúne dois textos apresentados por parlamentares favoráveis à redução da jornada de trabalho.
Durante a votação, deputados defenderam que a medida pode trazer impactos positivos na saúde dos trabalhadores e na produtividade. O deputado Reginaldo Lopes afirmou que a mudança pode gerar ganhos de eficiência, apesar dos efeitos em diferentes setores da economia.
Por outro lado, parlamentares contrários à proposta alertaram para o impacto financeiro da medida. O deputado Lucas Redecker argumentou que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e defendeu a busca por alternativas.
A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, e também incluiu sugestões para implementação gradual da redução da jornada e discussão de compensações fiscais para empresas.
O tema também é debatido pelo governo federal. O Planalto enviou ao Congresso um projeto que propõe jornada de até 40 horas semanais e dois dias de descanso, com regime de urgência constitucional, o que pode acelerar a tramitação.
Agora, tanto a PEC aprovada na CCJ quanto o projeto do governo seguem em discussão no Congresso Nacional.
