Câmara recebe projeto de reajuste salarial para servidores de Goiânia; veja índice de aumento

O texto, que agora inicia tramitação na Casa, estabelece que o reajuste não será aplicado de forma única. Pelo contrário, o aumento será dividido em duas etapas: a primeira parcela, de 2,26%, entra em vigor a partir de 1º de julho de 2026. Já os 2% restantes serão incorporados em 1º de agosto do mesmo ano, completando o índice total previsto para a revisão anual.

A proposta, no entanto, não tem efeito automático. O próprio projeto condiciona a aplicação do reajuste à disponibilidade de recursos no orçamento municipal e ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode impactar a efetivação do percentual total.

Além disso, o texto também prevê a atualização da Unidade Padrão de Vencimento (UPV), que serve como referência para diversas carreiras do funcionalismo municipal. Essa correção seguirá exatamente os mesmos percentuais e as mesmas datas definidas para o reajuste salarial.

O alcance da revisão contempla carreiras estruturadas por diferentes leis municipais e complementares que compõem o quadro geral de servidores da administração pública de Goiânia. Na prática, atinge uma ampla base do funcionalismo, embora não de forma universal.

Ficam fora da proposta, neste momento, categorias como os empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), além dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e profissionais do Magistério. Esses grupos deverão ter seus reajustes discutidos em legislações específicas, segundo o texto encaminhado.

Com o envio à Diretoria Legislativa, o projeto agora entra oficialmente na fase de tramitação dentro da Câmara Municipal de Goiânia, onde será analisado pelos vereadores antes de eventual votação.

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