Câmara aprova orçamento de R$ 11,4 bilhões para Goiânia em 2027
Projeto da LDO prevê R$ 11,4 bilhões para o próximo ano, amplia margem para remanejamento de recursos e acende debate sobre investimentos, folha de pagamento e despesas judiciais
O presidente da comissão, Pedro Azulão Jr., afirmou que o encontro não ocorreu por falta de quórum.
Câmara de Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (9), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta enviada pela Prefeitura prevê um orçamento de R$ 11,4 bilhões para o próximo ano e estabelece as metas e prioridades da administração municipal. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima semana, antes do recesso parlamentar.
O projeto aprovado pelo Plenário é o mesmo que recebeu parecer favorável da Comissão Mista na quarta-feira (8), já com cinco emendas incorporadas pelo relator. A LDO funciona como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como o dinheiro público será arrecadado e distribuído entre as áreas da administração municipal.
Antes da votação, a proposta foi debatida em audiência pública na Câmara, onde vereadores fizeram cobranças sobre investimentos, aumento da folha de pagamento, crescimento das despesas judiciais e maior liberdade para o Executivo remanejar recursos do orçamento.
Durante a discussão, o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, afirmou que a Prefeitura trabalha com expectativa de crescimento econômico impulsionado pela retomada da atividade comercial e pela realização de grandes eventos na capital. Segundo ele, a arrecadação do município cresceu cerca de 8% em 2026 na comparação com o ano anterior.
Um dos pontos que mais gerou debate foi o pedido da Prefeitura para elevar de 23% para 30% o limite de abertura de créditos suplementares sem autorização específica da Câmara. Na prática, a mudança amplia em aproximadamente R$ 800 milhões a margem para remanejamentos dentro do orçamento.
A administração argumenta que a alteração dará mais rapidez para atender despesas inesperadas, como decisões judiciais, exigências legais e ajustes necessários durante a execução orçamentária. Parte da oposição, porém, criticou a proposta e afirmou que a medida reduz o poder de fiscalização do Legislativo sobre os gastos públicos.
Oldair Marinho respondeu que a ampliação foi baseada em estudos técnicos da Secretaria da Fazenda e destacou que parte dessa flexibilidade será necessária para cumprir decisões judiciais herdadas de administrações anteriores.
Outro tema que chamou atenção foi o volume de recursos destinado aos investimentos. A previsão é de R$ 877 milhões em 2027, o equivalente a cerca de 7,7% do orçamento total.
O vereador Leo José avaliou que o percentual ainda é insuficiente para atender a demanda por grandes obras de infraestrutura na capital. Segundo ele, parte da capacidade financeira do município continua comprometida com financiamentos contratados em gestões anteriores para programas de recapeamento e outras intervenções urbanas.
O parlamentar também cobrou detalhes sobre quais bairros receberão os investimentos previstos, especialmente em obras de drenagem para reduzir os alagamentos registrados nos últimos anos.
Em resposta, o secretário informou que a Prefeitura prepara um plano detalhado dos investimentos por secretaria e por região da cidade. Entre as prioridades estão as obras de macrodrenagem na Região da Marginal Botafogo, além de ações nas áreas de saúde, educação e serviços públicos.
Enquanto os investimentos representam menos de 10% do orçamento, as despesas obrigatórias seguem concentrando a maior parte dos recursos municipais. A previsão é de que os gastos com pessoal alcancem R$ 5,57 bilhões em 2027, crescimento superior a R$ 530 milhões em relação ao orçamento atual.
Vereadores questionaram se o aumento está relacionado a reajustes salariais, progressões de carreira, novas contratações ou aos efeitos da reestruturação financeira da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
A Prefeitura afirmou que a evolução acompanha o crescimento natural da folha de pagamento, permanece dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e esclareceu que as despesas da Comurg são tratadas em projetos específicos, sem integrar a LDO.
Também entrou na pauta o avanço das despesas decorrentes de decisões judiciais. Segundo Oldair Marinho, aumentaram tanto as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) quanto os precatórios acumulados em administrações anteriores, além das ações judiciais na área da saúde envolvendo medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos.
No encerramento da audiência, Leo José voltou a defender o fortalecimento da arrecadação própria do município, afirmando que, sem isso, Goiânia continuará dependendo da contratação de financiamentos para executar grandes obras.
A avaliação predominante durante a discussão foi de que a capital vive um momento de transição fiscal. Apesar do crescimento da arrecadação e do maior controle das contas públicas, o aumento das despesas obrigatórias, da folha de pagamento e dos passivos judiciais ainda limita a capacidade de investimento da Prefeitura.
Agora, o projeto retorna ao Plenário para a segunda e última votação, prevista para o dia 15 de julho. Até lá, os vereadores ainda poderão apresentar novas emendas antes da definição das regras que orientarão a elaboração do orçamento de Goiânia para 2027.
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