Câmara aprova PEC dos Precatórios; veja voto dos deputados goianos
Objetivo da proposta é liberar cerca de R$ 90 bilhões para viabilizar programa Auxílio Brasil no ano eleitoral de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), por 312 votos a 144, a emenda aglutinativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A proposta é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado para suceder o Bolsa Família. Dos 17 deputados goianos na bancada, apenas dois foram contrários.
A PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.
Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal) e o segundo turno. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor e patrocinador da proposta, a votação deve acontecer ainda nesta quinta ou na terça-feira (9). Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
A bancada goiana formada por Adriano do Baldy (PP), Alcides Rodrigues (Patriota), Célio Silveira (PSDB), Delegado Waldir (PSL), Dr. Zacarias Calil (DEM), Flávia Morais (PDT), Francisco Jr. (PSD), Glaustin da Fokus (PSC), João Campos (Republicanos), José Mário Screiner (DEM), José Nelto (Podemos), Lucas Vergílio (Solidariedade) Magna Moffato (PL), Professor Alcides (PP), Vitor Hugo (PSL) foram favoráveis pela aprovação.
Já os deputados Elias Vaz (PSB) e Rubens Otoni (PT) foram contrários à PEC.
Acordo
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a flexibilização do pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A estimativa é que a dívida da União com o Fundef para o ano que vem gire em torno de R$ 16 bilhões. Parte desses recursos seria destinada aos professores, em forma de abono.
Para viabilizar a votação nesta quarta-feira (3), principalmente da oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Motta articularam uma mudança para parcelar, em três vezes, as dívidas ao Fundef — 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.
A mudança no texto convenceu o PDT, partido da oposição que tem 24 deputados, a orientar voto a favor da matéria. Mas o diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, chamou a alteração de "conto do vigário".
"O Fundef é priorizado na PEC (três parcelas, sendo a primeira de 40%), sim, mas tem uma fila a ser respeitada e há um limite sendo instituído pela mesma PEC. Se algum deputado foi sensibilizado por este argumento, fica aqui essa informação", escreveu em uma rede social.
(Com G1)
