Caiado sanciona lei que reserva 20% das vagas em concursos e processos seletivos para negros
Caso seja detectada fraude na autodeclaração, o candidato será eliminado do concurso ou do processo seletivo
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a lei que reserva 20% das vagas para pessoas negras em concursos e processos seletivos simplificados em Goiás.
A sanção foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (06). A lei terá vigência de 10 anos e entrará em vigor seis meses após sua sanção. Após esse período, o Poder Executivo será responsável pela avaliação dos resultados.
As vagas serão destinadas em certames realizados pelos poderes Executivo e Legislativo do estado, sempre que o número de postos oferecidos for igual ou superior a três.
Para concorrer às vagas, os candidatos deverão se autodeclarar, no ato da inscrição, como pretos ou pardos, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caso seja detectada fraude na autodeclaração, o candidato será eliminado do concurso ou do processo seletivo.
