Alego aprova LDO em tempo recorde e libera R$ 576 milhões para emendas dos deputados
Projeto prevê arrecadação de quase R$ 48 bilhões, admite déficit superior a R$ 300 milhões e aposta em economia de R$ 26 bilhões com renegociação da dívida com a União. Texto foi aprovado por 22 votos a 1
Segundo os dados, o Estado deverá arrecadar quase R$ 48 bilhões em 2027.
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em apenas um dia de trabalho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, na última sessão antes do recesso parlamentar de meio de ano. O projeto estabelece as metas e prioridades para o orçamento do próximo ano, prevê arrecadação de quase R$ 48 bilhões, reserva R$ 576 milhões para emendas parlamentares e estima uma economia bilionária com a renegociação da dívida do Estado com a União.
Antes da votação, técnicos da Secretaria da Economia apresentaram os principais números da proposta durante audiência pública. Segundo os dados, o Estado deverá arrecadar quase R$ 48 bilhões em 2027. As despesas com pessoal estão projetadas em mais de R$ 26 bilhões, permanecendo dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar das projeções, o texto também prevê um déficit superior a R$ 300 milhões, o que gerou críticas da oposição.
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) questionou a previsão de um orçamento deficitário.
"Como é que nós estamos fazendo uma LDO, um planejamento com déficit para o ano que vem? É isso que nós gostaríamos de discutir com a secretária de Fazenda aqui", afirmou.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier, explicou que o déficit previsto decorre da decisão do governo de utilizar parte da disponibilidade de caixa acumulada nos últimos anos para ampliar investimentos e serviços públicos.
Segundo ele, o Estado optou por reduzir o volume de recursos parados em caixa para aumentar as entregas à população.
"Como nós acumulamos uma grande disponibilidade de caixa, no momento em que a gente for utilizar essa disponibilidade de caixa, você já zera o déficit. A decisão estratégica do governo foi utilizar parte dessa disponibilidade para ampliar investimentos e entregas para a população", explicou.
Outro destaque da proposta é a destinação de R$ 576 milhões para emendas parlamentares. Cada um dos deputados estaduais terá direito a indicar R$ 14 milhões em investimentos. Pela regra, 70% desses recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente nas áreas de saúde ou educação.
A LDO também incorpora as novas regras da renegociação da dívida de Goiás com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (ProPAG). Com a adesão ao programa, a maior parte da dívida estadual deixará de ser corrigida pela taxa Selic e passará a ser atualizada apenas pela inflação medida pelo IPCA, sem incidência de juros reais.
De acordo com Wederson Xavier, a mudança representa uma economia estimada em R$ 26 bilhões ao longo dos próximos 30 anos.
"Setenta e cinco por cento da dívida do Estado é com a União. Ela era indexada à Selic, que está em 14,25%. Com o ProPAG, passa a ser atualizada apenas pelo IPCA, com juros reais nulos. Então saímos de um pagamento de 14,25 para cerca de 4,5. É um ganho expressivo", afirmou.
Outra mudança prevista é a adoção de um teto de gastos individual para cada órgão da administração estadual, conforme as regras estabelecidas pelo ProPAG.
Durante a tramitação, deputados apresentaram 25 propostas de alteração ao texto, incluindo três sugestões feitas pelo próprio relator. Todas foram rejeitadas pelas comissões responsáveis pela análise da matéria.
Na sequência, o projeto foi aprovado nas comissões Mista e de Tributação e Finanças e seguiu para o plenário. Com quebra do interstício — intervalo normalmente exigido entre as votações — a LDO foi aprovada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, por 22 votos favoráveis e apenas um contrário.
Ao comentar a rejeição das emendas, o subsecretário Central do Orçamento de Goiás, Mário Mendes, afirmou que o governo não interferiu nas decisões dos parlamentares e avaliou que muitas das propostas apresentadas tratavam de ações específicas, que devem ser discutidas durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e não na LDO, responsável apenas por definir as diretrizes do orçamento.
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