116 são resgatados trabalhando como escravos em fazenda; crianças entre as vítimas
Não havia salário; vítimas recebiam R$ 5 por quilo de palha de milho colhida
Uma operação resgatou 116 pessoas de uma fazenda no município de Água Fria de Goiá (a 1.137 km de Goiânia) em situação de trabalho análogo à escravidão. Entre eles estavam adultos, adolescentes e crianças. Os trabalhadores eram dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Maranhão e Piauí.
Eles faziam a extração de palhas de espigas de milho para a produção de cigarros. O grupo recebia R$ 5 por quilo de palha recolhido e tinha descontado os valores dos equipamentos de trabalho e roupas.
A ação, que teve início no último dia 13 e finalizou na terça-feira (19), contou com participação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) composto pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Previdência, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União (DPU).
Os trabalhadores não tinham nenhum direito trabalhista, como pagamento de salário, contrato de trabalho, alojamentos em condições dignas, jornada regular, entre tantos outros. Cinco crianças e adolescentes também estavam trabalhando irregularmente.
A alimentação consistia em apenas duas marmitas por dia, contendo arroz e um pouco de carne. Às 5h os trabalhadores já tinham de estar no ônibus que os levava ao local da colheita. A primeira refeição do dia era fornecida somente às 11h. A atividade exigia movimentos repetitivos e era feita sob sol ou chuva.
Reparação de direitos
A empresa responsável foi notificada pelos auditores-fiscais do Trabalho a formalizar os contratos de trabalho (de forma retroativa) e a pagar todos os direitos trabalhistas – os quais somam R$ 900 mil. Também foram emitidas guias de seguro-desemprego (modalidade Trabalhador Resgatado), que consistem em três parcelas mensais de um salário mínimo.
O MPT e a DPU propuseram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que todas as normas trabalhistas fossem regularizadas daqui em diante e fosse pago um valor a título de indenização por danos morais coletivos. Porém, a empresa não aceitou assinar o documento.
“O MPT ajuizará uma ação civil pública, para que os futuros trabalhadores contratados por essa empresa não venham a ter seus direitos lesados, bem como exigir que os danos sociais sejam reparados financeiramente”, explica o procurador do Trabalho Tiago Cabral, que representou o órgão na operação.
(Com assessoria)
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De acordo com a PCGO, o organizador do grupo integra uma facção criminosa paulista e é especialista em coordenar invasões a prédios de alto padrão em diferentes estados do país.
