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18 de Outubro de 2021, 09h:17 - A | A

PODERES / ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

TRE determina afastamento imediato de vereador por compra de votos

Marco Arthur Silva Cruz foi condenado por compra de votos durante as eleições municipais de 2020

WELLYNGTON SOUZA
DA REDAÇÃO




O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou o afastamento do vereador de Paranaiguara Marco Arthur Silva Cruz (PSC) condenado por compra de votos nas eleições municipais de 2020. O órgão requer ainda que do Legislativo municipal providencie a posse do respectivo suplente. A decisão acolhe embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral (MPE-GO) do último dia 24.

Marco foi condenado ainda ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, bem como teve a inelegibilidade pelo prazo de oito anos e a desconstituição do diploma eletivo de vereador.

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Nesse contexto, evidencia-se a omissão do acórdão impugnado, uma vez que não ficou pronunciado o afastamento do vereador e a comunicação à Câmara Municipal de Paranaiguara para que fosse empossado o suplente”, diz trecho do voto do juiz membro relator Jeronymo Pedro Villas Boas.

O caso

No dia 13 de maio, seguindo entendimento do MP Eleitoral, o TRE/GO, à unanimidade, manteve a sentença de primeira instância, que condenou Marco Arthur Silva Cruz ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, à declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos e à cassação do diploma do vereador eleito.

Segundo o julgado, ficou provado nos autos que nos dias 14 e 15 de novembro de 2020, na cidade de Paranaiguara (GO), Márcio Silva da Cruz, pai de Marco Arthur Silva Cruz, promoveu captação ilícita de votos e abuso do poder econômico, por meio da “compra de votos”, para seu filho, então candidato a vereador naquele município.

Para tanto, Márcio Silva “doava” tijolos, passaportes a idosos e até dinheiro a eleitores daquela cidade. Em 15 de novembro de 2020, dia das eleições municipais, e após receber três notícias-crimes, a Polícia Civil realizou diligências, encontrando e efetuando a prisão de Márcio Silva com anotações sobre as benesses distribuídas, dinheiro em espécie e vários santinhos da campanha eleitoral.

(Com assessoria)

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