15 de Agosto de 2022
icon instagram icon facebook icon twitter icon youtube

GOIÂNIA

13 de Junho de 2022, 08h:32 - A | A

PODERES / PREÇOS ELEVADOS

Senado vota nesta segunda teto do ICMS de combustíveis

Senadores também devem votar proposta que muda cobrança tributária de biocombustíveis para manter competitividade em relação aos produtos fósseis

LUCYENNE LANDIM
O TEMPO



O Senado marcou para 14h desta segunda-feira (13) sessão para votar dois projetos apresentados como alternativas à redução dos preços de combustíveis. O primeiro incluir entre os bens e serviços essenciais combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. Com isso, os produtos relacionados a essas categorias terão alíquota máxima de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em alguns estados, a alíquota passa de 30%. No Rio de Janeiro, estado com a maior cobrança (a taxa é de 34% sobre a gasolina), a redução pode significar um corte de 50% no imposto se a mudança for aprovada e virar lei. Minas Gerais, junto a Maranhão e Piauí, têm alíquota de 31% sobre o combustível. Estas são as porcentagens mais altas do país.

>>> Clique aqui e receba notícias de Goiás na palma da sua mão

>>> Acesse este link e siga a notícia em tempo real no Instagram

O teto tributário foi aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de maio sob o protesto de governadores e secretários de Fazenda, que reclamaram que teriam perdas de até R$ 100 bilhões nos cofres públicos, ameaçando serviços essesnciais como saúde e educação. Isso por conta da forma de compensão à perda de arrecadação aprovada pelos deputados.

Na primeira versão da proposta, os estados que tiverem aderido ao Regime de Recuperação Fiscal por conta de dívidas, como Rio de Janeiro e Goiás, seriam compensados integralmente pela União quando a perda da receita por conta da mudança tributária for maior do que 5%. Estados calcularam que o modelo, no entanto, poderia render um prejuízo de R$ 100 bilhões.

Na última semana, no entanto, gestores estaduais de todo o país foram a Brasília e se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em busca de uma alternativa que consideravam viável. Com as negociações, conseguiram mudar a forma de compensação.

Na quarta-feira (8), Bezerra apresentou o relatório, que será o votado nesta segunda. De acordo com o texto, para os 22 estados que possuem dívidas com a União, a compensação virá como abatimento da dívida, se a redução de receitas com o ICMS for superior a 5%.

Para os cinco estados sem dívidas com a União, a compensação pode vir em 2023 com recursos vindos da exploração mineral. Eles ainda terão prioridade na contratação de empréstimos no segundo semestre de 2022.

Outra opção de reembolso é um ajuste em empréstimos feitos pelos estados com outros credores, com aval da União. Fernando Bezerra prevê que esses cinco estados terão uma perda aproximada de R$ 3 bilhões.

Com a mudança na forma de compensação, Bezerra acredita que os governadores passaram a ter uma melhor “compreensão” da proposta e reduziram as resistências.

“É evidente que os governadores continuam com muitas críticas em relação à iniciativa e muito preocupados com a eventual perda de receita que os estados poderão enfrentar. Mas o aperfeiçoamento do mecanismo da compensação criou uma compreensão maior no sentido de dar segurança na sustentabilidade das receitas dos estados”, disse na quinta-feira (9).

Pacheco admite que será difícil criar um consenso na votação. Mas, de acordo com ele, a dificuldade é natural.

"Se haverá um pleno consenso, eu sinceramente não sei. A gente busca isso, mas independente disso, se nós conseguirmos fixar o que a Câmara [dos Deputados] fez, mas com critérios de compensação para minimizar os impactos para estados e municípios, eu considero que é um caminho bom que o Senado pode percorrer", disse na sexta-feira (10).

PEC dos Biocombustíveis também será analisada por senadores no pelnário

A segunda proposta referente a combustíveis que será analisada no plenário do Senado na tarde desta segunda é a trata dos biocombustíveis, como biodiesel e etanol. O objetivo é manter a competitividade de combustíveis renováveis frente à limitação tributária de produtos fósseis.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê um regime fiscal específico para esses produtos, por meio de uma lei complementar, garantindo tributação inferior à de combustíveis fósseis, como aqueles à base de petróleo. Até que a lei passe a valer, deve ser mantida a mesma carga tributária vigente no dia 15 de maio

Comente esta notícia


GRUPO ANDRÉ MICHELLS

Av. T-4, Ed. Buena Vista Office Design - 16° andar - 1613 Goiânia - GO

(62) 3988-7592

reportermt
g5
conexao