11 de Agosto de 2022
icon instagram icon facebook icon twitter icon youtube

GOIÂNIA

09 de Junho de 2022, 09h:26 - A | A

PODERES / SERVIÇOS PÚBLICOS

Projeto que proíbe cortes de luz e água nos finais de semana e feriados é aprovado em definitivo

O consumidor que tiver suspenso o fornecimento nos dias especificados poderá processar a concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito

REDAÇÃO G5



Foi aprovado em votação definitiva na tarde dessa quarta-feira, 8, durante a votação da Ordem do Dia, o projeto 2875/19, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB). Com 23 votos favoráveis, a matéria segue, agora, para a sanção do Executivo.

Conforme o texto atual, o objetivo é proibir que concessionárias de serviços públicos de água, energia e gás interrompam o fornecimento de insumos às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior aos feriados.

>>> Clique aqui e receba notícias de Goiás na palma da sua mão

>>> Acesse este link e siga a notícia em tempo real no Instagram

Leia mais

Deputado quer fim de "cartão de crédito" pago pelo contribuinte para bancar políticos e servidores

Projeto de deputado transforma “chica doida" em patrimônio goiano

“Ao consumidor que tiver suspenso o fornecimento nos dias específicos no artigo anterior, fica assegurado o direito de acionar juridicamente a empresa concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o referido corte”, defende o autor da proposta.

A matéria tem como apensados os projetos 5697/19, do deputado Wagner Neto (PRTB), e 1613/22, do Delegado Humberto Teófilo (Patriota).

Comente esta notícia


GRUPO ANDRÉ MICHELLS

Av. T-4, Ed. Buena Vista Office Design - 16° andar - 1613 Goiânia - GO

(62) 3988-7592

reportermt
g5
conexao