REDAÇÃO G5
O deputado Alysson Lima (PSB) propõe, por meio de projeto de lei (PL), conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos novos destinados, especialmente, aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A matéria prevê, de acordo com o texto, a isenção do imposo a empresários MEIs desde que seja aquisição de veículo novo em Goiás, com limitação de um automóvel por contribuinte.
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O objetivo, segundo o legislador, é conceder incentivos fiscais para os profissionais citados, com a finalidade de possibilitar maior competitividade para a classe dentro do cenário econômico do estado, em especial durante o atual período pós-crise da pandemia.
“A medida visa atender reivindicações da categoria, bem como fomentar a economia estadual, em razão dos prejuízos financeiros suportados pelos microempreendedores individuais goianos durante e após a pandemia”, pontua o deputado.
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O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que verifica a constitucionalidade da matéria e sob relatoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota).
