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GOIÂNIA

16 de Junho de 2022, 15h:30 - A | A

PODERES / TRAMITAÇÃO NA ALEGO

Projeto isenta IPVA de veículos novos comprados por empresários MEIs

O objetivo, segundo o deputado Alysson Lima, é conceder incentivos fiscais para os profissionais com a finalidade de possibilitar maior competitividade dentro do cenário econômico do estado

REDAÇÃO G5



O deputado Alysson Lima (PSB) propõe, por meio de projeto de lei (PL), conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos novos destinados, especialmente, aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

A matéria prevê, de acordo com o texto, a isenção do imposo a empresários MEIs desde que seja aquisição de veículo novo em Goiás, com limitação de um automóvel por contribuinte.

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O objetivo, segundo o legislador, é conceder incentivos fiscais para os profissionais citados, com a finalidade de possibilitar maior competitividade para a classe dentro do cenário econômico do estado, em especial durante o atual período pós-crise da pandemia.

“A medida visa atender reivindicações da categoria, bem como fomentar a economia estadual, em razão dos prejuízos financeiros suportados pelos microempreendedores individuais goianos durante e após a pandemia”, pontua o deputado.

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O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que verifica a constitucionalidade da matéria e sob relatoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota).

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