15 de Agosto de 2022
icon instagram icon facebook icon twitter icon youtube

GOIÂNIA

05 de Julho de 2022, 07h:23 - A | A

PODERES / MANIFESTAÇÃO NACIONAL

Prefeitos goianos vão a Brasília contra propostas que podem causar perda de R$ 250 bilhões aos municípios

Entre os assuntos estão temas como a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas - por exemplo, alterações nas alíquotas do ICMS.

REDAÇÃO G5



Pelo menos 100 prefeitos goianos devem participar de um movimento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para se manifestarem contra uma série de decisões do Judiciário, Legislativo e Executivo Federal, realizadas desde dezembro de 2021, que podem fazer com que os municípios percam mais de R$ 250 bilhões por ano, numa combinação de aumento de despesas e diminuição de receitas.

De acordo com a Associação Goiana de Municípios (AGM) a pauta prioritária do encontro estão temas como a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas - por exemplo, alterações nas alíquotas do ICMS.

>>> Clique aqui e receba notícias de Goiás na palma da sua mão

>>> Acesse este link e siga a notícia em tempo real no Instagram

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, enfatizou a importância de dar transparência ao cenário para que a população compreenda a consequência de cada medida, especialmente com cunho eleitoreiro.

“O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 Municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem”, enfatizou.

Apenas o potencial impacto de medidas do Executivo e do Legislativo sob as finanças municipais (R$ 136,3 bilhões/ano) corresponde a 16,7% da Receita Corrente Líquida dos Municípios em 2022.

A entidade alertou ainda que não há expectativa de crescimento da arrecadação no próximo ano, mas que as instâncias federais estão criando despesas estruturais para os Municípios.

Exemplo disso são as dezenas de propostas de criação de pisos salariais – projetos desse tipo de tramitam no Congresso representam impacto de R$ 44,1 bilhões, fora outros R$ 11,38 bilhões de despesas já aprovadas com reajuste do piso de agentes de saúde e de endemias e criação do piso da enfermagem e R$ 30,46 bilhões do piso do magistério.

Ziulkoski destacou que a CNM tem, além de levantar os impactos e apresentado o cenário financeiro, levado ao Congresso emendas e mudanças nos textos para minimizar os efeitos de medidas fiscais que prejudicam os Municípios.

“A CNM faz a articulação, mas os parlamentares não nos ouviram e votaram sempre defendendo a União e repassando o prejuízo aos Municípios.” O efeito disso nos Municípios, ele alerta, será serviços precarizados e menor verba para atender à população. “Quem atende na ponta é a prefeitura, sem recurso teremos queda de qualidade nos serviços, no transporte e na merenda escolar, dificuldade no pagamento de funcionários”, exemplifica.

Judiciário

O estudo da CNM considerou quatro pautas no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem afetar consideravelmente os Municípios. A ADI 7.164 tem impacto imediato sob a cota-parte municipal de R$ 1,21 bilhão. Os ministros decidiram que demais combustíveis devem adotar regra de transição similar à do diesel, prevista na LC 192/2022.
Aguardando decisão do Plenário do STF, outras três medidas representam R$ 113,07 bilhões. São elas: a ADI 5.835 com liminar que impede a redistribuição dos recursos do ISS de cartões de crédito e débito, de planos de saúde, de leasing e outros (R$ 16,33 bilhões que deixam de chegar aos Municípios), o RE 1008166 com obrigatoriedade de oferta de creche para criação de 0 a 5 anos (R$ 90,84 bilhões) e a ADI 4.917 impedindo o cumprimento da Lei dos Royalties (R$ 5,90 bilhões).
Mobilização
Contra esse pacote de medidas que representam risco à saúde financeira dos Entes locais, com aumento de despesas e redução de receitas, o movimento municipalista, convocado pela CNM, se reunirá nesta terça-feira, 5 de julho, em Brasília para mobilização nacional. A concentração, que aguarda de mil participantes, será às 9h na sede da entidade. Às 11 horas, o grupo debaterá as pautas com parlamentares. Pela tarde, a mobilização seguirá para o Congresso Nacional.

Entre as pautas articuladas e defendidas pela Confederação no Congresso está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Entes subnacionais sem previsão de transferência para o seu custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara.

Estudo

Consulte abaixo o estudo da CNM sobre os impactos nas finanças municipais com dados por Município/Estado. O material compila os valores por Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelo status da medida - já aprovadas no Congresso e em vigência/aguardando apenas sanção ou regulamentação, aprovadas em ao menos uma das Casas legislativas ou apenas em tramitação.

Comente esta notícia


GRUPO ANDRÉ MICHELLS

Av. T-4, Ed. Buena Vista Office Design - 16° andar - 1613 Goiânia - GO

(62) 3988-7592

reportermt
g5
conexao