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GOIÂNIA

18 de Julho de 2021, 16h:00 - A | A

PODERES / PROJETO NA CÂMARA

Goiânia vai criar novo imposto sobre recolhimento de lixo urbano

Medida foi tomada com base no Novo Marco do Saneamento, que prevê a cobrança a partir de 15 de julho

DA REDAÇÃO




O projeto de lei assinado pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, cria a Taxa de Limpeza Pública (TLP). Ela permite a cobrança junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já no ano de 2022.

A medida foi tomada devido ao Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo governo federal em 2020. O marco estabelece um prazo limite para a criação da taxa, até o dia 15 de julho deste ano. A criação do novo imposto é uma imposição. 

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No projeto encaminhado à Câmara Municipal na última quarta-feira (14), o valor da taxa ainda não havia sido definido. A cobrança tem até 90 dias para ser regulamentada e será lançada anualmente. O morador pode escolher por pagar o imposto uma única vez ou junto ao IPTU, podendo ser parcelado. 

A lei, no entanto, não incide sobre grandes geradores de lixo. Exemplos são os condomínios horizontais, condomínios não residenciais, estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros. Serviços de saúde ou da construção civil também não entram na lista. Alguns pequenos geradores também não precisam pagar. É o caso dos imóveis de valor venal menor que R$ 60 mil.

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