DA REDAÇÃO
O projeto de lei assinado pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, cria a Taxa de Limpeza Pública (TLP). Ela permite a cobrança junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já no ano de 2022.
A medida foi tomada devido ao Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo governo federal em 2020. O marco estabelece um prazo limite para a criação da taxa, até o dia 15 de julho deste ano. A criação do novo imposto é uma imposição.
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No projeto encaminhado à Câmara Municipal na última quarta-feira (14), o valor da taxa ainda não havia sido definido. A cobrança tem até 90 dias para ser regulamentada e será lançada anualmente. O morador pode escolher por pagar o imposto uma única vez ou junto ao IPTU, podendo ser parcelado.
A lei, no entanto, não incide sobre grandes geradores de lixo. Exemplos são os condomínios horizontais, condomínios não residenciais, estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros. Serviços de saúde ou da construção civil também não entram na lista. Alguns pequenos geradores também não precisam pagar. É o caso dos imóveis de valor venal menor que R$ 60 mil.
