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GOIÂNIA

01 de Outubro de 2021, 09h:02 - A | A

PODERES / G5 DENUNCIOU

Advogada aciona CNJ e concurso para juiz substituto em Goiás pode ser suspenso

O G5 News teve acesso com exclusividade ao processo em que advogada do Rio Grande do Sul ingressou no Conselho Nacional de Justiça

WELLYNGTON SOUZA
DA REDAÇÃO




Após a queda de energia durante o 57º concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a advogada Fernanda Aidos Leal ingressou, na quinta-feira (30), com um procedimento de controle administrativo (PCA), com pedido liminar, contra o Poder Judiciário. O questionamento foi feito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prova foi realizada no último domingo (26) na Faculdade Delta. O certame pode ser anulado.

Conforme ação, ela relata que a prova estava prevista para iniciar às 9 horas, no entanto devido a queda de energia houve um atraso de duas horas. Ela conta que essa situação ocorreu apenas na unidade de ensino.

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"Em decorrência desse atraso, diversas medidas foram adotadas pela organizadora do certame (Fundação Carlos Chagas). Dentre as medidas, algumas ocasionaram desrespeito aos candidatos e comprometeram a igualdade e a lisura do certame", diz trecho da ação.

Leal ressalta ainda que diversos candidatos foram autorizados por fiscais a utilizarem o aparelho celular dentro das salas e dos banheiros da faculdade. O uso do smartphone ocorreu após a entrega dos espelhos de gabarito a todos os candidatos.

A requerente anexou nos autos um link da reportagem do portal G5 News, que publicou com exclusividade, a situação ocorrida na unidade de ensino.

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"Portanto, a despeito da falta de luz e do atraso no início de realização das provas, a utilização dos aparelhos celulares não pode ser permitida em nenhuma hipótese, sob pena de possível comprometimento da lisura do Concurso Público. Soma-se a isso, o fato de que a prova já tinha sido iniciada nos outros locais, de forma que a utilização dos celulares potencializou o risco de fraude ao Concurso Público", ressaltou.

A advogada pontou ainda que, após entrega do espelho de gabarito, uma candidata da sala número 334 sala em que a reclamante se encontrava, supostamente passou mal e, por esse motivo, um fiscal adentrou na sala e a acompanhou até uma sala reservada. Diante desse ocorrido os candidatos da sala questionaram os fiscais e chamaram a coordenadora identificada apenas como Jaqueline, pois a candidata saiu da sala levando consigo o espelho de gabarito.

A informação repassada pela coordenadora foi a de que a candidata era deficiente e que passou mal durante a espera para o início da prova, motivo pelo qual a coordenadoria decidiu realocá-la em uma sala reservada.

"Esse fato, por si só, é demasiadamente suspeito e apto a comprometer a lisura do certame, pois, de acordo com o Item 3.4 do edital de abertura, “o candidato com deficiência que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá formalizar pedido, por escrito, até a data de encerramento da inscrição preliminar (...) Saliente-se, ademais, que a informação de que a candidata era deficiente foi desmentida pela coordenadora minutos depois", relatou.

Por fim, a advogada requer que o Conselho Nacional de Justiça apure os fatos instaurando-se o competente processo legal administrativo para aplicação da penalidade cabível, como a anulação da etapa objetiva do Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de justiça de Goiás, requer-se liminarmente a suspensão do Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de justiça de Goiás até o final da presente demanda e requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

O conselheiro Mário Guerreiro determinou o encaminhamento dos autos à presidência para que seja avaliada a necessidade de eventual redistribuição.

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