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27 de Julho de 2022, 16h:31 - A | A

NACIONAL/MUNDO / PARA MANTER FORO

Aliados de Bolsonaro articulam PEC que cria cargo de ‘senador vitalício’ para ex-presidentes

Em 2002, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) dos Deputados chegou a aprovar uma PEC que criava o cargo

PEDRO MUNHOZ
BHAZ



Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL) estão articulando a aprovação de uma PEC que criaria um cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República. A informação foi divulgada pela colunista Andréia Sadi, do g1.

A proposta teria voltado a ganhar força devido à preocupação de parlamentares próximos ao presidente com o próprio chefe do Executivo e seus familiares, caso ele perca a eleição, com processos e investigações que correm na Justiça.

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A PEC beneficiaria, a princípio, além de Bolsonaro, a ex-presidente Dilma Rousseff, e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Fernando Collor de Mello (PTB.

Há dúvidas sobre a aptidão de Michel Temer ao futuro cargo, já que as duas propostas nesse sentido que tramitaram na Câmara previam que seriam habilitados apenas os mandatários eleitos pelo voto direto para o cargo.

Temer, eleito vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff, assumiu a Presidência da República após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. José Sarney (MDB), eleito pelo voto indireto, não seria beneficiado.

De acordo com a colunista, a ideia é garantir foro privilegiado e imunidade parlamentar aos políticos.

Proposta já tramitou duas vezes e foi rejeitada
A ideia de criar o cargo de senador vitalício para ex-presidentes não é nova. Em 2002, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma PEC que criava o cargo.

A emenda estabelecia que os ex-presidentes a ocuparem o cargo não teriam direito a voto, mas contariam com as prerrogativas do cargo, como a imunidade parlamentar e o foro privilegiado.

Na ocasião o PT, que fazia oposição ao então presidente, Fernando Henrique Cardoso, foi abertamente contrário à proposta. O então deputado José Dirceu, que à época era líder do PT, votou contra a aprovação da PEC na CCJ por considerá-la inconstitucional.

Entre outros pontos, Dirceu apontou que a proposta ia contra o princípio da separação dos poderes.

“Ao eleger o Presidente da República (Chefe do Poder Executivo) estar-se-ia elegendo um senador (membro do Poder Legislativo) ferindo, assim, outra cláusula pétrea, a da Separação dos Poderes”, argumenta Dirceu em seu voto.

A regra, a princípio, passaria a valer para os presidentes eleitos após a aprovação da legislação, ou seja, não beneficiaria Fernando Henrique nem os ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Collor de Mello. A matéria acabou arquivada no ano seguinte. Alguns parlamentares, na ocasião, argumentaram que ela deveria contemplar os ex-presidentes.

Em 2015, em meio à votação da reforma política, novamente uma PEC com a intenção de criar o cargo de senador vitalício – e vetar a participação em novas eleições de ex-presidentes – foi apreciada pelos parlamentares. A proposta também foi rejeitada.

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