Vereadores aprovam projetos voltados à cultura, saúde e meio ambiente em Aparecida de Goiânia
Projetos nas áreas de cultura, saúde e meio ambiente
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, durante a primeira sessão ordinária do mês de abril, quatro projetos de lei de autoria dos próprios vereadores. As propostas tratam de iniciativas nas áreas de cultura, saúde e meio ambiente, com foco em políticas públicas e incentivos para a população e empresas do município.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do vereador Tales de Castro, que reconhece o Movimento Flashback como patrimônio cultural material e imaterial de Aparecida de Goiânia.
A proposta contempla diversas expressões culturais relacionadas ao movimento, como práticas sociais, celebrações, além de acervos sonoros, visuais e documentais ligados à valorização da música e dos costumes das décadas de 1980 e 1990. O texto também registra como bem imaterial o saber-fazer e o evento quinzenal do movimento, destacando sua importância como prática cultural consolidada no município.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 172/2025, apresentado pela vereadora Camila Rosa, que cria o Selo Verde – Empresa Amiga do Meio Ambiente em Aparecida de Goiânia.
A iniciativa pretende reconhecer empresas que adotem práticas sustentáveis, como reciclagem de resíduos, uso racional de água e energia, participação em programas ambientais, ações de educação ambiental e utilização de matérias-primas sustentáveis. O selo terá validade de 12 meses e poderá ser renovado após nova avaliação. Entre os benefícios estão a divulgação institucional da empresa e o reconhecimento em campanhas promovidas pelo poder público.
Na área da saúde, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria do vereador André Fortaleza, que autoriza a rede pública municipal a aceitar receitas médicas emitidas por profissionais da rede privada para o fornecimento de medicamentos.
De acordo com o projeto, pacientes que já possuem diagnóstico e prescrição médica poderão retirar medicamentos na rede pública, desde que os remédios estejam incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). A proposta busca ampliar o acesso da população aos tratamentos e reduzir a burocracia enfrentada pelos pacientes.
Encerrando a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 184/2025, apresentado pelo vereador Gleison Flávio, que institui a Política Municipal de Incentivo à Reciclagem de Garrafas de Vidro e PET.
