Justiça dá 48 horas para Virginia Fonseca retirar anúncios de bets das redes sociais
Além da remoção das publicações, a decisão determina que futuras campanhas sobre apostas sejam identificadas de forma clara e ostensiva
A influenciadora Virginia Fonseca terá que retirar, em até 48 horas, conteúdos publicitários relacionados a apostas esportivas considerados irregulares. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em caráter liminar, atendendo parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Além da remoção das publicações, a decisão determina que futuras campanhas sobre apostas sejam identificadas de forma clara e ostensiva como publicidade. Também fica proibida a divulgação de conteúdos que apresentem as apostas como forma de renda, investimento, solução para dificuldades financeiras ou que minimizem os riscos de perdas aos consumidores.
Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, Virginia e a plataforma Blaze poderão ser multadas em R$ 100 mil por infração, com limite inicial de R$ 2 milhões.
A decisão ocorre poucos dias após o MPDFT ajuizar uma ação civil pública contra a influenciadora e a plataforma de apostas, na qual pede uma indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. O Ministério Público sustenta que as campanhas publicitárias poderiam induzir consumidores ao erro ao transmitir a ideia de ganhos fáceis e não identificar adequadamente o caráter publicitário das publicações.
Até o momento, a defesa de Virginia Fonseca informou que irá se manifestar no processo. A decisão é liminar, ou seja, tem efeito imediato, mas o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.
