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02 de Agosto de 2022, 13h:52 - A | A

GERAL / DANOS MORAIS

Resort usa imagem de Leonardo em propaganda e Justiça manda pagar meio milhão de reais ao cantor

Artista cancelou contrato com o S.P.E. Resort do Lago em 2019, mas a empresa usou o nome e a voz do artista em propaganda depois da rescisão. O valor da indenização é referente à multa prevista no contrato

REDAÇÃO G5



O cantor Leonardo deve receber R$ 500 mil de indenização do S.P.E. Resort do Lago, em Caldas Nova (km da Capital) por usar a imagem e a voz do artista em campanha publicitária após rescisão de contrato publicitário.

A decisão do juiz Leonys Lopes Campos da Silva é de fevereiro deste ano. A empresa entrou com recurso, que foi rejeitado em julho e manteve a sentença. Ainda assim, os advogados do resort podem recorrer em instância superior.

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"Diante das fotos trazidas pelos autores e da confissão da própria requerida, tenho que resta claro que, apesar dela ter se comprometido, por meio do distrato celebrado, a não mais utilizar, em seu empreendimento, da imagem do artista, ela continuou fazendo uso da imagem dele", ressaltou o juiz Leonys Campos.

Cancelamento de contrato

Segundo a sentença, em fevereiro de 2019, o cantor e a empresa cancelaram o contrato de utilização de voz e imagem, e a empresa assumiu na época a dívida de R$105 mil a título de distribuição de resultados.

O contrato, porém, tinha uma cláusula que proibia a empresa de usar a imagem do cantor para veicular qualquer campanha publicitária sob pena de multa no valor de R$500 mil. Além da multa, a empresa que administra o resort deve recolher todo o material publicitário envolvendo a imagem do cantor Leonardo.

A defesa de Leonardo pediu R$ 780 mil de indenização por danos morais, mas o magistrado fixou o valor da multa estipulado no contrato.

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