Professores de Goiânia entram em greve para cobrar reajuste salarial de 33%
Segundo a prefeitura da Capital, a folha de pagamento da Secretaria de Educação, atualmente, é de R$ 1,073 bilhão. Com o aumento reivindicado, a folha ultrapassaria o orçamento destinado à Pasta de R$ 1,5 bilhão.
Servidores da educação de Goiânia decidiram, durante assembleia nessa terça-feira (15), entrar em greve por tempo indeterminado após rejeitarem proposta de reajuste salarial de 7,5% oferecida pela prefeitura na última quinta-feira (10), quando instituíram "estado de greve" e aguardaram até esta semana para decidir pela paralisação.
Nesta quarta-feira (16), centenas de profissionais se reuniram em frente ao Paço Municipal para cobrar o reajuste anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à categoria de 33,24% e a data-base dos servidores administrativos referente aos últimos três anos.
Com a iniciativa dos profissionais, a Secretaria Municipal de Educação (SME) ainda não contabilizou quantas escolas aderiram à greve, mas ressaltou que 110 mil alunos podem ser prejudicados pela greve.
Os servidores se reuniram em frente ao Paço Municipal e seguiram em passeata e carreata até à nova sede da Assembleia Legislativa (Alego), onde reinvidicaram o aumento de 33,24% no piso salarial dos magistrados, referente ao percentual aprovado pelo Governo Federal em janeiro. A categoria pede o "aumento" não apenas para quem ganha abaixo do piso salarial, mas aplicado na carreira.
Outro ponto discutido é que o Executivo apresente imediatamente a data-base dos servidores administrativos, que esperam reajuste há mais de três anos. A prefeitura propôs 9,32% de reajuste, mas o categoria cobra 10,16%.
Plano de carreira para os administrativos, resolução da crise do IMAS, progressão para os servidores e a abertura de concursos públicos também são pautas exigidas pela categoria, que cobra a apresentação de projeto de lei que englobe todos os pontos reinvidicados.
A administração propôs que os trabalhadores que ganham menos que o piso nacional, de R$ 3.845, terão o reajuste integral. No entanto, para os professores que já recebem o piso, o aumento será de 7,5%.
A SME justificou, em nota, que "o reajuste de 33,2% sobre os vencimentos dos professores é impraticável, uma vez que o percentual aumentaria cerca de 10% do valor global da folha de pagamento do município."
Ainda conforme o comunicado, a folha de pagamento da pasta é, atualmente, de R$ 1,073 bilhão. Com o aumento reivindicado, a folha ultrapassaria o orçamento destinado à educação, de R$ 1,5 bilhão.
A secretaria ressaltou que entende as demandas dos servidores da educação, mas pediu "sensibilidade" e a "ampliação do diálogo" para avançar nas negociações.
A pasta afirmou ainda que o ensino foi comprometido por conta da pandemia e que "a paralisação das atividades irá aprofundar ainda mais os prejuízos vivenciados pela educação pública nos últimos dois anos, além de prejudicar mais de 100 mil famílias."
Nota SME
"A propósito da greve na rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação informa o que se segue:
- A SME informa que Goiânia vai cumprir o piso nacional atualizado em 2022 pelo Governo Federal, com o reajuste de 33,2% para professores em início de carreira. Para os demais professores, que já recebem acima do piso, o aumento salarial proposto será 7,5%.
- Portanto, nenhum professor, em Goiânia, irá receber abaixo do piso, que será de R$ 3.846,63 para 40 horas semanais. Além disso, é importante ressaltar que a média salarial de um professor do município, com todos os benefícios da categoria, é de R$ 6.083,11.
- Para os servidores administrativos, o aumento proposto pela Prefeitura de Goiânia é de 9,32%.
- No entanto, é importante esclarecer que para os profissionais que já recebem valor igual ou superior ao piso, os municípios e estados não são obrigados a conceder aumento proporcional ao índice que reajustou o piso nacional, até porque o repasse do Fundeb, que em 2021 foi no valor de 601.099.758,17, foi suficiente por custear apenas 55% da folha da SME Goiânia.
- Neste cenário, o aumento desproporcional trasferiria ao município a obrigação desproporcional à sua capacidade orçamentária-financeira."
Nota Sintego
"A Rede Municipal de Educação de Goiânia decretou greve por tempo indeterminado para que a Prefeitura possa cumprir a Lei Federal 11.738/2008, que confere o reajuste do Piso de 33,24%, não apenas para quem ganha abaixo do Piso, mas aplicado na carreira. Assim como também apresente imediatamente a data-base dos/as administrativos/as, que espera há mais de três anos.
O Prefeito vem anunciando, mas até agora não encaminhou nenhuma proposta para a Câmara Municipal de Goiânia, assim como também, já possa apresentar no mesmo Projeto de Lei o percentual do ano de 2022. Que possa no mesmo Projeto de Lei pagar a data-base de 2020 e 2021 a partir do salário de março e 2022 aprovado no mesmo Projeto de Lei, o percentual relativo a 2021 que é de 10,16%. Assim como também que possa apreciar um novo plano de carreira valorizando os/as agentes, os/as auxiliares e todos/as os/as administrativos/as da Educação que hoje tem uma defasagem salarial que ultrapassa os percentuais do INPC.
Que possa a prefeitura resolver a questão do IMAS, urgentemente, visto que recebe a contrapartida do/a servidor/a e não passa para o Instituto que leva hoje a suspensão do atendimento por parte dos prestadores de serviço de saúde. Nós precisamos de resolver essa questão assim como pagar também outros direitos como a questão da progressão, realizar concurso público e fazer de fato a Educação ser referência em Goiânia.
A prefeitura precisa dar transparência ao orçamento do município. Não basta só dizer que não tem dinheiro, mas tem que mostrar, comprovar isso para a categoria. Não pode simplesmente dizer que não teria recurso, principalmente na hora de para pagar o IPTU exige o cumprimento da Lei, mas na hora de respeitar uma Lei Federal se recusa. Isso não é um exemplo condizente que possa o poder público dar para a sociedade."
