Petista quer derrubada de veto e diz que prefeitos vão atrasar salários
A deputada federal Rosa Neide Sandes (PT) defendeu que o Congresso Nacional derrube os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), feitos ao Projeto de Lei Complementar que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Em entrevista na segunda-feira (27), a deputada afirmou que muitos municípios correm o risco de ficar sem condições de pagar a folha salarial dos servidores da Educação e Saúde, por exemplo, por conta da redução do imposto e consequente perda na arrecadação estadual.
"Eu espero que o mesmo Congresso que votou a favor da compensação derrube o veto. Se não derrubar, daqui a pouco tem município que não terá dinheiro pagar folha de saúde e nem da educação. Então isso é gravíssimo, chegar em setembro por exemplo, e não ter dinheiro para pagar os salários”, declarou.
Ela ainda explicou que a expectativa, até então, é que os vetos sejam derrubados pela maioria dos deputados no Congresso.
“Tem município que é mais rico, né, que consegue pagar. Agora os municípios que só têm o repasse [do estado], eles conseguem chegar até setembro, daí em diante não pagam mais salários. Como foi um clima bom para votar, até o último dia lá o clima era que se vetar, nos derrubaríamos o veto. Mas, lá é como o vento também, né. Amanhã vou chegar cedo lá e espero que esteja nessa direção”, completou.
Bolsonaro sancionou a lei na semana passada. Entretanto, os vetos estão sendo analisados pelo Congresso. A lei é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado neste mês por senadores e deputados. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais. A alíquota mínima de cada estado varia entre 17% e 18%. Em MT a gasolina, entes da nova norma, era taxada em 25%.
Em Mato Grosso, a queda prevista na arrecadação estadual é de R$ 1,5 bilhão ao ano, o que deve impactar no repasse aos municípios, que ficam com 25% desse montante.
