Defensoria faz mutirão para ajudar pais que não conseguiram vagas em CMEIs
Conforme o órgão, o objetivo é oferecer orientação jurídica e buscar soluções extrajudiciais, ou seja, sem a necessidade de entrar na Justiça.
Muitos pais e mães que procuraram por vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Goiânia e ficaram frustrados por não conseguirem poderão tentar resolver situação por meio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que vai realizar mutirão de atendimentos concentrados nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, a partir das 8 horas, na Unidade Marista, no Setor Marista.
O objetivo é oferecer orientação jurídica e buscar soluções extrajudiciais, ou seja, sem a necessidade de entrar na Justiça. A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) da DPE-GO e conta com a parceria da Prefeitura de Goiânia.
Para participar do mutirão, os interessados devem comparecer presencialmente à Unidade Marista com toda a documentação necessária impressa, como documentos pessoais, documentos da criança, comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda.
No caso de documentos em aplicativos, recomenda-se que estes também sejam baixados e levados de forma física/impressa. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.
A DPE-GO informa que o mutirão é destinado apenas às pessoas que já buscaram por vagas nos CMEIs e não foram contempladas. Quem ainda não fez a solicitação deve procurar a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia.
Confira a lista dos documentos necessários:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do responsável;
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.
- Certidão de Nascimento da criança;
- Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;
- Protocolo de inscrição feito pela internet (Portal E-matrícula);
- Relatório do Conselho Tutelar (se possuir);
- Cartão de vacina da criança.
O atendimento da Defensoria Pública é voltado para pessoas com renda de até três salários mínimos ou renda familiar de um salário mínimo e meio por pessoa. Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
