Crédito para MEI e pequenos: como solicitar pelo Pronampe
Nova fase do Pronampe começou em 25 de julho, saiba as principais informações para ter acesso ao crédito
O Ministério da Economia liberou, a partir de segunda-feira (25), a contratação de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Programa foi criado em 2020 e a novidade nessa nova fase é que agora o Microempreendedor Individual (MEI) também pode solicitar o crédito, além de micro e pequenas empresas.
A presidente da Caixa, Daniella Marques, comentou: “A Caixa é um dos principais parceiros do Pronampe, com 37% de participação no Programa. Com a entrada de oferta de crédito para microempreendedores individuais, vamos apoiar cada vez mais o empreendedor. O banco buscará ser o maior agente do empreendedorismo brasileiro. Essa é uma oportunidade para quem quer desenvolver e investir no seu negócio. Ainda, estamos oferecendo uma série de vantagens em serviços do banco para esse público”.
A estimativa é de que sejam concedidos entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões somente no Pronampe até dezembro. Veja abaixo todas as informações importantes para quem quer tomar o crédito.
Quem pode solicitar o crédito pelo Programa
• MEI – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 81 mil.
• Microempresa – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 360 mil.
• Empresa de Pequeno Porte – Receita Bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Qual o limite de crédito do Pronampe
O valor do empréstimo por meio do Pronampe será de até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício anterior ao da contratação.
Para empresas com menos de um ano, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou de até 30% da média da sua receita bruta mensal desde o início de suas atividades - a escolha pode ser pelo que for mais vantajoso para a companhia.
Em todos esses casos, o limite máximo de contratação é de R$ 150 mil, sem incluir no limite de contratação o valor das operações contratadas em anos anteriores.
Qual a taxa de juros e prazo do Pronampe
A taxa de juros anual será a Selic - atualmente em 13,25% - mais 6%. Com isso, os empréstimos terão taxa de pelo menos 19,25% ao ano.
O valor poderá começar a ser pago em 11 meses e o prazo de pagamento pode ser de até 48 meses.
Regras para profissionais liberais no Pronampe
O Banco do Brasil informou que, para os profissionais liberais, a linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe tem o limite de até 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário anterior ao da contratação da linha de crédito, no limite máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por beneficiário. O crédito é menor, assim como a taxa de juros, que nesse caso ficam em Selic + 5% ao ano.
Como solicitar o crédito do Pronampe
Além de procurar pela instituição financeira para se cadastrar, o interessado deve compartilhar os dados de faturamento da sua empresa dentro do site da Receita Federal por meio do e-CAC.
