“Se o Congresso não aprovar, o Judiciário vai continuar com força para controlar”, diz advogado
Avaliação do jurista foi feita durante uma entrevista concedida ao Podcast G5Entrevista, do Portal G5News, gravada na última quarta-feira
O advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Danúbio Cardoso Remy, acredita que o Congresso Nacional deve aprovar o Projeto de Lei das Fake News, que tem como objetivo fortalecer a regulamentação e fiscalização das plataformas digitais, tais como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca. No entanto, ele alerta que, caso os deputados e senadores não consigam com seu papel, o Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a legislar sobre o assunto da maneira que considerar necessária, dando ainda mais poder aos ministros.
Avaliação do jurista foi feita durante uma entrevista concedida ao Podcast G5Entrevista, do Portal G5News, gravada na quarta-feira (17). Você pode assistir o vídeo completo ao final do texto.
Durante uma conversa, Danúbio também abordou a situação jurídica do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Patriota), que tenta encontrar uma brecha na Justiça para se candidatar a prefeito da capital.
Mendanha está proibido de concorrer devido à sua renúncia ao mandato em Aparecida para disputar o cargo de governador do Estado. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que, no caso de uma disputa em Goiânia, cidade limítrofe, configuraria um terceiro mandato.
Além disso, durante o bate-papo, foram discutidos outros assuntos, como a anistia aos partidos políticos, que está sendo debatida na Câmara Federal.
A conversa está boa e merece sua atenção. Assista
Perito alerta que 'Maníaco de Goiânia' não tem cura e pode voltar a matar se for solto
Ao G5News, o perito criminal Shouzo Abe detalhou por que o comportamento do homicida foge completamente ao padrão observado no sistema prisional.
