Presidente do Sindifisco: Proposta pode limitar os auditores
O G5Entrevista recebe o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio Carmo, que vai ajudar a explicar todo esse panorama
O G5Entrevista, que segue acompanhando a tramitação da reforma tributária no Senado Federal, já que o texto apresentado pelo Governo Federal foi aprovado na Câmara dos Deputados, e busca entender como as mudanças vão impactar na sociedade como um todo, recebe o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio Carmo, que vai ajudar a explicar todo esse panorama e, ainda, como a matéria, se aprovada como está, vai impactar no trabalho dos auditores fiscais, que tem como função fiscalizar o cumprimento tributário e combater a sonegação fiscal.
“É um assunto intrincado, de pouco uso no dia a dia dos diálogos do cidadão comum, mas que faz parte do nosso dia a dia. Se você acende uma luz tem tributação, se compra um quilo de feijão tem tributação, pegar ônibus tem tributação, abastecer o carro tem tributação. Então, o assunto tributário está no dia a dia de todo cidadão”, começa Paulo.
O presidente explica que “ninguém melhor do que o auditor fiscal” para entender a necessidade de uma “reforma tributária”, mas também, para entender as “inconsistências” que a atual proposta traz.
“Quanto ao que ela se propõe todos nós concordamos, o objetivo é simplificar. Em tese, teremos uma legislação única, não teremos mais o risco de ter 27 legislações para tratar o ICMS e muito menos 5570 legislações para tratar de ISS. Esse volume de legislações produziu o que chamamos de ‘manicômio tributário’. Quanto a isso todos nós concordamos, um ambiente melhor, diminuir custos”, relata o auditor.
O primeiro ponto de questionamento do presidente é a criação do Conselho Federativo, a pedra que o governador Ronaldo Caiado (UB) tem trabalhado para tirar do caminho. Paulo detalha as funções arbitradas desse “grupo” e mostra o poder que terá sobre os estados, já que, do jeito que a proposta apresenta, os governadores perdem autonomia e viram “ordenadores de despesas”.
Dentro das mudanças propostas pela reforma tributária, Paulo coloca a preocupação de como, no caso de Goiás, será feita a “administração tributária”, já que a maioria dos municípios vivem sem estrutura de fiscalização. Com isso, o texto “não baliza” como vai funcionar essa administração fiscal dos valores repassados.
O presidente destaca a “possibilidade” de a proposta limitar a atuação dos auditores fiscais, já que não “baliza” como vai funcionar a administração tributária, como citado acima, e no Congresso o lobby é dos grandes empresários e não dos auditores.
“Estão atribuindo a uma Lei Complementar que vai regular todo esse funcionamento do imposto, como vai atuar a carreira da administração tributária, as prerrogativas e garantias do auditor fiscal. Na Constituição, quando não traz nenhum balizamento para construção desse texto complementar, infelizmente, o auditor fiscal não goza de um carisma muito grande de diversos setores, por conveniência ou por ignorância. Mas, há quem queira uma administração tributária cava vez mais limitada, são pessoas que trabalham no patamar da ilegalidade. O difícil nisso é que, não só o Fisco, mas o servidor público de modo geral, não tem lobby no Congresso Nacional. Esse ambiente de incertezas é o mais difícil”, esclarece Paulo.
Assista essa entrevista na íntegra e entenda como o Fisco pode ser impactado pela reforma
