Divulgar imagens de terceiros na internet é crime? Dá processo? Advogado explica; assista
O G5Entrevista convidou o advogado Doutor Fayyad Fernandes Araújo para conversar e debater sobre o “direito da informação” atrelado ao “direito de imagem”
O G5Entrevista convidou o advogado Doutor Fayyad Fernandes Araújo para conversar e debater sobre o “direito da informação” atrelado ao “direito de imagem” e a divulgação de conteúdos, seja por meio da imprensa profissional ou por internautas e pessoas comuns que filmam e/ou fotogravam momentos de outras pessoas e jogam nas redes sociais para fazer “denúncias” ou simplesmente relatar casos que, na maioria das vezes, incomodam, ou são curiosas e engraçadas.
Fatos que normalmente são alegações que geram os famosos processos por “danos morais”. No entanto, a pergunta é: Eu, jornalista ou pessoa comum, posso filmar outras pessoas e publicar em reportagens e redes sociais? Quais são os limites? Vou ser processado?
O G5Entrevista, do Portal G5News, colocou na mesa casos pessoais, já que dentro do seu papel de informar de forma profissional, levando em consideração um jornalismo investigativo, porém de apuração séria, com e dever de munir a população goiana com fatos verdadeiros, principalmente de interesse social, quando se trata de denúncias de corrupção dentro da gestão pública, ou ainda de denúncias de violência, é alvo de processos daqueles que são alvos, investigados pela polícia, mas tentam impedir a imprensa de informar à população.
Doutor Fayyad Fernandes Araújo é advogado do G5, trabalhou nesses casos, venceu esses processos e agora vai explicar o entendimento da Justiça quando se trata do jornalismo profissional e os limites da informação responsável com direito do “contraditório”.
A entrevista ainda traz casos “diferentes e/ou engraçados” onde pessoas comuns filmam as outras, expõem nas redes sociais e muitas vezes também são casos que viram processos judiciais.
Exemplo é o caso da mulher que estava incomodada com o vizinho que só andava de cueca dentro de casa, então filmou o homem e jogou nas redes sociais para fazer a reclamação. E aí, nesse caso, quem invadiu a privacidade de quem?
Outro caso polêmico é quando a própria pessoa publica imagens próprias que podem repercutir mal, causar um efeito negativo e depois tentar impedir a replicação dessas fotos ou vídeos, ameaçando processar ou pedir danos morais. Ela tem esse direito?
No caso que envolve o G5News, um prefeito goiano, investigado pela polícia, entrou na Justiça pedindo que o portal fosse proibido de divulgar conteúdos sobre ele. Um homem público, que trabalha para sociedade, tem o direito de “esconder” e impedir a imprensa de informar?
Ainda, sobre o papel da imprensa, quando se trata de crimes, pessoas sendo presas. Elas têm o direito de ter a imagem resguardada ou é direito da população saber quem estão envolvidos no caso, o que aconteceu, do que se trata a investigação?
Doutor Fayyad Fernandes Araújo responde todas essas perguntas e esclarece os limites dentro das polêmicas discussões sobre “direito de imagem”.
Assista entrevista na íntegra:
