Workshop discute responsabilidade do fornecedor e relações de consumo
O evento reuniu especialistas, profissionais do setor e estudantes para discutir as obrigações dos fornecedores, as nuances dos contratos de consumo e de escolas e o atual panorama de reclamações.
A 6ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (6ª CCMA) da Fieg realizou quarta-feira (30/10), na Casa da Indústria, em Goiânia, o workshop Responsabilidade (Ou Não) do Fornecedor nas Relações de Consumo, ministrado pela advogada e árbitra da 6ª CCMA Sara Saeghe. O evento reuniu especialistas, profissionais do setor e estudantes para discutir as obrigações dos fornecedores, as nuances dos contratos de consumo e de escolas e o atual panorama de reclamações.
No âmbito das responsabilidades do fornecedor, Sara pontuou as obrigações à luz do Código de Defesa do Consumidor, que determina que a responsabilidade é objetiva. A especialista enfatizou a importância de garantir a qualidade e a segurança dos produtos, bem como a necessidade de transparência nas informações fornecidas.
Ela também destacou que a responsabilidade não se limita ao produto em si, mas se estende a toda a relação comercial. Isso inclui desde a publicidade enganosa até a prestação de serviços inadequados. Entretanto, apesar do senso comum, nem sempre a razão está com o consumidor. Nesse aspecto, Sara citou fatores excludentes, como produtos falsificados e defeitos de fábrica inexistentes (quando o produto já foi consertado por terceiros).
Com relação aos contratos de consumo, incluindo aqueles relacionados à educação, a especialista destacou que o setor enfrenta diversas demandas relacionadas a taxas, reajustes e inadimplência. O workshop buscou esclarecer as obrigações das instituições de ensino e a forma como as cláusulas contratuais devem ser redigidas para evitar conflitos.
Para a advogada, a clareza na redação dos contratos é fundamental para prevenir litígios. "A escola não pode suspender provas, reter documentos ou utilizar de quaisquer penalidades pedagógicas aos alunos que estão com mensalidades em atraso", sustentou.
De acordo com mapa do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), nas últimas duas décadas foram registrados quase 31 milhões de atendimentos nos 741 Procons Integrados em todo território nacional. Mais de 70% do total desses atendimentos é referente a reclamações ou denúncias de consumidores.
Somente em 2024, já foram registrados 186.395 atendimentos até setembro. Na maioria, são reclamações contra bancos comerciais, instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e de celular e serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica e água/esgoto. Dentre os assuntos mais reclamados, a cobrança indevida ou abusiva lidera o ranking com 32% dos atendimentos registrados.
O workshop Responsabilidade (Ou Não) do Fornecedor nas Relações de Consumo foi mediado pela diretora da 6ª CCMA, Cirlene Marquês, e contou com presença da analista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e árbitra da 6ª CCMA Ilana Seabra e do assessor da Fieg Alberto Peres.
