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20 de Outubro de 2021, 16h:10 - A | A

DIRETO AO PONTO / FRAUDES NA SAÚDE

Criminalista: Decisão que afastou prefeito deve cair no STJ

DA REDAÇÃO




O advogado criminalista Eduardo Mahon acredita que a decisão judicial que determinou o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), é frágil.

Na visão do jurista, os fatos narrados pelo Ministério Público Estadual, para justificar a Operação Capistrum, deflagrada nessa terça-feira (19), não justificam o afastamento de uma personalidade tão importante como um prefeito.

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“Claro que são fatos para serem apurados de improbidade, passíveis de ação civil pública, talvez apuração criminal, mas não achei os fatos e todo o repertório capazes de afastar cautelarmente um prefeito. É apenas pelo princípio da proporcionalidade: Quando você afasta um político, você tem que pensar que está afastando o eleitor dele”, comentou o advogado com o #reportermt.

Mahon avaliou que a medida cautelar deve ser revertida nas instâncias superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), e ponderou que os fatos narrados devem resultar em uma ação civil pública, com pedido de indenização coletiva, ou ação por improbidade administrativa.

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