Câmara aprova renovação automática e gratuita para motoristas "ficha limpa"; veja regras
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para desburocratizar a vida de quem respeita as leis de trânsito. Foi aprovada nesta quinta-feira...
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para desburocratizar a vida de quem respeita as leis de trânsito. Foi aprovada nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que institui a renovação automática da CNH para motoristas "ficha limpa". Assista o vídeo
O benefício é exclusivo para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — o chamado cadastro positivo — e não cometeu infrações nos últimos 12 meses.
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O texto, relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), agora segue para o Senado. Se virar lei, os bons condutores terão um alento extra: além de não precisarem enfrentar a papelada da renovação, o processo será isento de custos. Atualmente, o cadastro já garante mimos como descontos em pedágios, seguros e estacionamentos, mas a renovação automática é vista como o "bilhete premiado" para incentivar a direção defensiva no país.
