Senado derruba PEC da Bandidagem em votação unânime na CCJ
Mesmo com o parecer contrário, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que há acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o texto ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que ficou popularmente conhecida com PEC da Bandidagem. A proposta ampliava o foro privilegiado e condicionava processos criminais contra parlamentares à autorização do Congresso.
Mesmo com o parecer contrário, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que há acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o texto ao plenário. Assessores de Alcolumbre, porém, afirmaram que a tendência seria arquivar a proposta.
Relator contra
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator, disse que a PEC seria um “golpe fatal” contra a legitimidade do Congresso e abriria espaço para a impunidade. Ele lembrou que, entre 1988 e 2001, quando regra semelhante vigorou, apenas um pedido contra parlamentar foi autorizado, de mais de 250 apresentados.
Reações políticas
Partidos como PT, MDB e PDT já haviam fechado questão contra a PEC. Apenas parte da oposição tentou manter pontos do texto, sob o argumento de conter abusos do STF. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) saíram em defesa da blindagem.
Pressão popular
Manifestações contra a PEC ocorreram em todas as capitais no domingo (21). Em São Paulo, 42,4 mil pessoas foram à Paulista; no Rio, mais de 41 mil na orla de Copacabana. Organizações como Transparência Brasil e Pacto pela Democracia classificaram a proposta como retrocesso e ameaça à responsabilização de autoridades.
