Justiça quer saber o que motivou CEI do Lixo e pode barrar se "investigação" não tiver base real
Nos bastidores são fortes os indícios de que a comissão foi criada para desgastar o Governo Mabel barganhar cargos políticos na gestão.
O juiz André Reis Lacerda, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, levantou dúvidas sobre a real finalidade da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Câmara de Vereadores para investigar o consórcio LimpaGyn. Na decisão, ele apontou que a comissão pode ter sido instaurada de forma genérica, sem delimitação de objeto, sem fato certo e temporalmente definido, o que contraria os requisitos legais.
Por isso, determinou que o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota), apresente em 72 horas os fundamentos concretos que justificaram a abertura da investigação. Policarpo é contra a comissão.
Na prática, o magistrado quer saber se houve algum fato específico, documento ou indício de irregularidade que motivou a instalação da CEI. Criada para apurar a atuação da Comurg, do consórcio LimpaGyn e até a polêmica Taxa de Limpeza Pública (TLP), a comissão pode ter seus trabalhos suspensos caso a Justiça entenda que a medida teve apenas caráter político ou genérico. Nos bastidores são fortes os indícios de que a comissão foi criada para desgastar o Governo Mabel e pressional o prefeito a abrir espaço para indicados dos vereadores na gestão.
Agora, cabe à Câmara comprovar que a comissão foi instaurada com base em fatos determinados, sob pena de ver a investigação perder força já no início.
